Nossa Luta - Democratização dos meios de comunicação

O que defendemos

Os jornalistas inauguraram, na década de 1980, a luta pela democratização da comunicação no Brasil. Criaram o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), por compreender que era uma luta de toda a sociedade e não apenas dos profissionais da comunicação.

A FENAJ coordenou este fórum, idealizado e construído pelo jornalista Daniel Herz, por mais de 20 anos. Retirou-se da sua executiva e direção, em 2012, quando detectou uma tendência de distanciamento em relação ao seu programa e um alinhamento oficialista, que nega sua história de independência e luta.

Mas os jornalistas devem manter o intuito de atribuir um controle público sobre a atividade de comunicação de massa no País, seja ele decorrente de uma rede nacional, seja fruto do esforço de uma rádio comunitária ou blog solitário. O princípio a ser defendido é o mesmo: a comunicação social é uma atividade de natureza pública, sujeita, portanto, às regras que lhe garantam a dimensão pública.

Assim, nós, da Chapa Sou Jornalista, Sou FENAJ!, em total acordo com a política e as ações da Federação, defendemos a imediata aprovação de um novo marco regulatório para o setor de comunicação. É preciso reverter essa situação na qual a mídia se impõe aos governos como força política e se exclui de qualquer forma democrática de regulação e regulamentação.

Um novo marco regulatório para o setor continua a ser o nosso objetivo. Precisamos de um marco regulatório que defina um modelo de serviço para o sistema nacional de comunicação, a partir das necessidades da sociedade brasileira. Precisamos, por outro lado, de um modelo de negócio que incorpore os novos atores econômicos que a convergência tecnológica impôs, sem destruir os produtores de conteúdo nacional. Se faz necessário também um sistema de leis e agentes reguladores que garantam o cumprimento da Constituição Federal.

Nesse momento, não podemos confundir papéis ou abdicar de responsabilidades. Ao governo, cabe exercer a tarefa de apresentar à sociedade brasileira uma proposta de marco regulatório, construída a partir das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom). Ao movimento social, incluindo o movimento sindical, cabe pressionar o Executivo para que isso ocorra.

O que propomos

 Pressionar o Poder Executivo pela aprovação imediata do novo marco regulatório para a área da comunicação

 Lutar pela criação do Conselho Nacional de Comunicação, como órgão deliberativo e condutor das políticas públicas de comunicação

 Fortalecer o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional

 Lutar pela implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e pela realização periódica das Conferências de Comunicação

 Lutar pelo fortalecimento dos veículos públicos de comunicação, incluindo os veículos comunitários

 Desencadear campanha pela aprovação do Código de Ética dos Meios de Comunicação

 Fortalecer o FNDC, com a retomada de seu programa institucional