Nossa Luta - Direitos humanos, liberdade de expressão e segurança dos jornalistas

O que defendemos

A luta pelos direitos humanos no Brasil avançou as fronteiras do que comumente é tratado como direito humano, alcançando as esferas dos direitos civil e social. É assim que as políticas e ações pela equidade de gênero, raça e etnia passam a ser enquadrados na luta pelos direitos humanos. É assim também que o Jornalismo, como atividade social garantidora da liberdade de expressão como direito coletivo, chega à categoria das atividades relacionadas diretamente à defesa dos direitos humanos.

Essa concepção é para nós, integrantes da Chapa Sou Jornalista, Sou FENAJ!, absolutamente pertinente. O Jornalismo como atividade social produtora de cultura e bens simbólicos, deve estar assentado nos direitos essenciais da humanidade e deve colocar em permanente avaliação os direitos socialmente construídos.

A FENAJ foi uma das primeiras entidades representativas dos jornalistas em todo o mundo a relacionar a atividade jornalística à defesa dos direitos humanos, em sua conceituação ampliada. Para isso, levou em conta, principalmente, a concepção genuinamente brasileira (dos jornalistas brasileiros) de que o Jornalismo profissional é a garantia da liberdade de expressão como direito coletivo.

Em todas as oportunidades, a FENAJ esclarece que liberdade de expressão e liberdade de imprensa são dois conceitos distintos, apesar de estarem relacionados. A liberdade de expressão é um direito de todo e qualquer cidadão, que precisa ser garantido em todas as esferas sociais e não apenas nos meios de comunicação. Mas constitui-se como direito coletivo, quando se trata dos meios de comunicação e, em especial, quando se trata Jornalismo.

A liberdade de imprensa é um direito social e, portanto, coletivo. É o direito social da livre circulação das informações jornalísticas (que no início era só por meio da imprensa). Não é, como alguns querem fazer crer, o direito das empresas publicizarem tudo o que quiserem.

A liberdade de imprensa deve ser, para a instituição da liberdade de expressão como direito coletivo, uma forma de garantir a liberdade de expressão, de forma democrática e diversificada, ao maior número possível de atores e grupos sociais.

É como garantidores das liberdades de imprensa e de expressão que os jornalistas têm se tornado vitimas da violência. Eles são vitimas individuais, mas de uma violência que tem o mesmo objetivo: pôr fim ao direito da sociedade à informação e à liberdade de expressão.

Nós, da Chapa Sou Jornalista, Sou FENAJ!, acompanhamos a Federação e afirmamos, categoricamente, que Jornalismo não é uma atividade de risco por sua própria natureza. Existem coberturas de riscos, para as quais diversas medidas mitigadoras dos riscos devem ser adotadas, tanto pelos jornalistas quanto pelas empresas jornalísticas e pelas autoridades de segurança.

Para além da violência explícita contra os jornalistas, é preciso denunciar e combater também outra violência, que não é explícita, mas oprime o profissional e afeta sua saúde física e mental. Trata-se da violência cotidiana presente na maioria das redações, simbólica ou não. São frequentes os casos de censura, de perseguição e de assédio moral e sexual, práticas que nem sempre são denunciadas e que muitas vezes passam a ser encaradas como “naturais”.

O que propomos

 Consolidar a inclusão do Jornalismo entre as atividades de defesa dos direitos humanos e, em especial, como garantidora da liberdade de expressão

 Rearticular o movimento pela aprovação de uma nova lei de imprensa para o Brasil

 Fortalecer o programa da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) de proteção aos jornalistas ameaçados

 Negociar com as empresas um Protocolo Nacional de Segurança para Jornalistas que enfrentam situações de risco, no qual estejam incluídos avaliação de risco, a ser feita por comissão interna de cada redação criada para este fim, medidas mitigatórias do risco, treinamento específico e seguro de vida diferenciado

 Intensificar a campanha pela aprovação do projeto de lei do deputado federal Delegado Protógenes, que federaliza as investigações de crimes cometidos contra jornalistas

 Ampliar o Relatório Anual da Liberdade de Expressão e Violência contra Jornalista elaborado pela FENAJ

 Lutar pela criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas e Outros Profissionais da Comunicação, já proposto pela FENAJ à Secretaria Nacional de Direitos Humanos

 Lutar pela inclusão da obrigatoriedade de constituição de planos de saúde nos acordos/convenções coletivas

 Lutar pela criação e implementação de programas de acompanhamento psicológico para jornalista com transtornos decorrentes do estresse profissional

 Intensificar as ações da FENAJ de combate ao racismo, ao sexismo e ao etnocentrismo na prática jornalística

 Exigir salários iguais para jornalistas homens e mulheres e acesso aos cargos de chefia sem discriminação de gênero, raça ou etnia